Direito de Família
Uma área ampla do direito que trata das relações entre as pessoas que envolvem a família, bens de forma ampla, se você parar um momento e refletir, você já percebeu que o direito da família e sucessões faz parte da vida de todo cidadão, desde o seu nascimento até o fim da vida?
O escritório de advocacia Dias Monteiro Advogados atua em questões sensíveis que exigem abordagem empática e técnica, sendo importante ressaltar que quando falamos de família, o conceito muda de acordo com a sociedade e país, porém no Brasil a constituição reconhece a família em sua diversidade que pode ser além de laços de sangue, sendo:
- Família matrimonial
- Família monoparental
- Família formada na união estável
- Família homoafetiva
- Família anaparental
- Família poliafetiva
- Família natural, extensa ou ampliada
- Família pluriparental ou mosaico
- Família substituta
- Família eudemonista
Divórcios
Divórcio consensual – Neste caso, as duas partes estão de acordo com o divórcio e separação de bens, o diálogo é mantido mesmo após a separação. Este tipo de divórcio tem desgaste emocional menor, os custos são mínimos e se torna mais rápido.
Divórcio litigioso – Quando os cônjuges não entram em um acordo em comum sobre nada, é necessária a intervenção judicial, tornando o processo mais demorado, com desgaste emocional maior para os ex-cônjuges e filhos.
Guarda dos filhos
Unilateral – Um dos pais fica com a guarda e outro tem direito a visitas.
Guarda compartilhada – Os direitos e responsabilidades dos pais são iguais sobre os filhos mesmo não morando mais juntos.
Guarda alternada – Nessa modalidade o filho passa 15 dias com a mãe e 15 dias com o pai.
Adoção
A adoção é um gesto de amor e dedicação no qual uma criança pode ter a chance de ganhar uma família, educação, segurança e condições básicas para se tornar um cidadão.
No Brasil, o processo de adoção exige alguns requisitos como a maioridade, estabilidade financeira, acompanhamento psicológico, entre outros requisitos.
Independente do gênero, estado civil, orientação sexual, se você tem o sonho de construir sua família através da adoção, saiba que é possível.
Pensão alimentícia
Esta é uma obrigação do responsável para garantir ao menor que tenha suas necessidades básicas supridas, como alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde e lazer, de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fixação de pensão alimentícia – É determinado o valor e condições para pagamento da pensão.
Exoneração de pensão quando a pessoa não quer mais pagar – Há alguns casos em que o pai pode pedir o cancelamento do pagamento de pensão por ação judicial:
- Quando comprovar a capacidade de subsistência dos filhos;
- Quando o filho não estiver cursando ensino médio, técnico ou superior;
- Quando o filho atinge a maioridade e pode se manter.
Revisional de pensão aumento ou redução de pensão – Pode ser pedido que o valor da pensão seja revisto, por ambas as partes, ou seja, a ação revisional de alimentos serve para ter o valor da pensão reajustado ou reduzido.
Inventário
Perder um ente querido não é fácil para ninguém, muito menos para seus familiares, mas após o falecimento é necessário fazer o inventário, ou seja, reunir todos os bens que a pessoa tinha em vida e fazer sucessão de forma legal.
O prazo para dar início ao inventário é de 60 dias contados da data do óbito, caso os herdeiros não o façam dentro do prazo terão que arcar com multas.
Por que é necessário fazer a abertura de inventário?
O inventário serve para informar em juízo os bens patrimoniais que o finado possuía, “carro X”, imóvel Y”, “terreno C”, desta forma é feita a divisão de todos os bens que agora terão um novo ou novos proprietários.
A partir do momento em que você tem à disposição um advogado para inventário, para acompanhar o processo e realizar a partilha de bens, os herdeiros podem vender, alugar, morar e fazer o que desejarem com o patrimônio herdado.
Quais as consequências de não fazer inventário?
Muito simples, um carro, imóvel, terreno, tem documentos que provam que uma pessoa é dona daquele bem, após o óbito desta pessoa, se os herdeiros não dar entrada no processo de inventário, os mesmos não poderão fazer nada com os bens deixados, ou seja, um carro terá seu documento bloqueado impedindo de fazer o licenciamento, já sobre um imóvel caso tenha débitos como IPTU, os herdeiros não conseguem regularizar e muito menos vender ou alugar o imóvel, basicamente tudo fica bloqueado até a legalização em juízo.
Evite problemas e multas, conte sempre com um advogado especialista em partilha de bens.
